1. Identificação e âmbito

O website indreamsleep.com é explorado pela Compra e Dorme, Lda., com sede na Rua 25 de Abril, n. º 383, Centro Empresarial 3CE, 4520-115 Santa Maria da Feira, Portugal, NIPC PT515541923, adiante designada por “Indream”.

As presentes Condições Gerais regulam a utilização do website e a compra dos produtos nele comercializados. Antes de concluir uma encomenda, o cliente deve ler estas condições e as informações apresentadas na ficha do produto e no checkout.

A Indream pode atualizar estas condições. A versão aplicável a cada compra é a que estiver publicada e for aceite no momento da encomenda, sem prejuízo de direitos legalmente adquiridos.

2. Produtos, medidas e disponibilidade

As características essenciais, composição, dimensões, firmeza e demais especificações de cada produto constam da respetiva ficha. As cores e proporções apresentadas em fotografias podem variar em função do ecrã e do enquadramento.

Os colchões e outros artigos com materiais flexíveis podem apresentar pequenas tolerâncias dimensionais decorrentes do fabrico, acondicionamento e recuperação após a abertura. A avaliação de qualquer diferença será feita segundo a ficha técnica, as características do produto e a legislação aplicável.

As encomendas estão sujeitas à disponibilidade. Se um artigo ficar indisponível, o cliente será informado e poderá aguardar reposição, escolher um substituto com o correspondente acerto de valores ou cancelar o artigo indisponível, com restituição do montante pago.

3. Preços e impostos

Os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal aplicável, salvo indicação expressa em contrário. O preço confirmado na encomenda não é afetado por alterações posteriores.

Em caso de erro manifesto de preço ou de informação, o Indream contactará o cliente antes da expedição para propor a correção ou o cancelamento, com reembolso integral dos montantes pagos. As campanhas estão limitadas ao stock disponível e não são acumuláveis, salvo indicação expressa.

4. Encomenda e celebração do contrato

O cliente pode comprar como convidado ou através de uma conta. Deve confirmar os artigos, medidas, quantidades, morada, contactos e dados de faturação antes de concluir a compra.

A receção automática da encomenda não constitui garantia de disponibilidade. O contrato considera-se confirmado após validação da encomenda e do pagamento, quando aplicável, sem prejuízo das encomendas à cobrança.

5. Pagamentos

O pagamento pode ser efetuado por cartão, referência Multibanco, MB WAY, PayPal, Klarna ou à cobrança, de acordo com as opções apresentadas no checkout para a encomenda em causa. A referência Multibanco é válida por três dias. A falta de pagamento dentro do prazo pode determinar o cancelamento automático.

Os pagamentos processados por entidades terceiras estão igualmente sujeitos às condições e validações dessas entidades.

6. Cancelamento e alteração antes da expedição

O cliente pode solicitar a alteração ou o cancelamento sem custos até à expedição da encomenda, contactando a Indream e indicando o número do pedido. A alteração de artigos, medidas ou moradas poderá modificar o preço e o prazo estimado.

Depois da expedição, não é possível cancelar o transporte. O cliente deverá aguardar e recusar a entrega da encomenda. Caso já tenha aceite a entrega, quando legalmente aplicável, pode exercer o direito de livre resolução nos termos da secção 11 .

7. Destinos e custos de entrega

O Indream entrega em Portugal, Espanha, França e Alemanha.

Nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores, o custo de transporte é calculado com base no peso total e no código postal e apresentado no checkout antes de o cliente confirmar a compra.

8. Prazos de entrega

O prazo estimado aplicável é apresentado na ficha de cada produto e depende do artigo, da disponibilidade e do destino. Em condições normais, poderá ser de 3–5 ou de 3–12 dias úteis, após confirmação do pagamento, quando aplicável.

Os prazos são estimativos e podem ser afetados por indisponibilidade momentânea, produção, condições meteorológicas, restrições de acesso, greves, força maior ou constrangimentos das transportadoras. Agosto e dezembro são períodos de especial volume operacional, durante os quais podem ocorrer atrasos. Se existir algum atraso, o cliente deverá contactar o Indream para acompanhamento junto da transportadora.

Salvo acordo diferente ou outra regra imperativa aplicável, a encomenda será cumprida dentro do prazo máximo legal.

9. Condições da entrega

A entrega é realizada no exterior do edifício, ao nível da estrada e num ponto acessível à viatura. Não inclui subida de pisos, entrada na habitação, movimentação para espaços interiores, desmontagem, instalação ou montagem.

O cliente é responsável por indicar uma morada completa e correta, incluindo número de porta, andar, fração e referências necessárias, bem como um telefone válido e, preferencialmente, um email. Deve ainda assegurar condições de acesso adequadas à viatura e disponibilidade para receção.

As transportadoras realizam, em regra, até duas tentativas. Se a entrega não puder ser concluída, a encomenda pode ficar retida no armazém a aguardar instruções ou regressar ao remetente, conforme o operador. O tracking será disponibilizado quando o serviço utilizado o permita.

Pedidos de alteração de data ou instruções especiais dependem de aceitação e disponibilidade da transportadora. O Indream não garante dias ou horários específicos.

10. Montagem e retoma de artigos usados

Não está disponível serviço de montagem.

Em Portugal, Espanha e Alemanha, o Indream não recolhe colchões ou mobiliário usado. Em Portugal, o cliente poderá contactar o município da sua residência para conhecer o serviço local de recolha de resíduos volumosos.

Em França, o cliente pode solicitar gratuitamente a retoma do artigo usado equivalente ao adquirido. O pedido deve ser indicado no momento da compra ou comunicado ao Indream antes da entrega, para permitir a organização do serviço.

11. Livre resolução e devolução após a entrega

Nas compras à distância, o consumidor pode exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar motivo, no prazo de 14 dias a contar do dia em que ele ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquira a posse física dos bens, salvo as exceções previstas na lei.

A decisão deve ser comunicada de forma inequívoca para [email protected], identificando o cliente, o número da encomenda e os artigos a devolver. Pode ser utilizado o modelo legal de livre resolução, sem que a sua utilização seja obrigatória.

O consumidor deve devolver os bens no prazo legal aplicável após comunicar a decisão. Os custos diretos da devolução ficam a seu cargo, desde que tenha sido previamente informado desse encargo.

Os artigos devem ser conservados e devolvidos novos e nas condições em que foram recebidos, sem manchas, sujidade, odores, rasgões, buracos, deformações causadas por uso indevido ou outros danos, e acompanhados de etiquetas, componentes, acessórios, instruções e brindes. O consumidor pode ser responsabilizado pela depreciação resultante de manipulação que exceda a necessária para verificar a natureza, as características e o funcionamento do bem.

A abertura da embalagem não impede automaticamente a devolução. O cliente deve, contudo, voltar a embalar e proteger adequadamente o artigo, garantindo que fica completamente acondicionado e pronto para transporte.

Os artigos produzidos segundo medidas, escolhas ou especificações individualizadas do cliente podem ficar excluídos do direito de livre resolução, nos termos legais. Esta exclusão não prejudica os direitos relativos a defeitos, danos ou falta de conformidade.

12. Organização e pagamento da devolução

O cliente pode contratar diretamente uma transportadora ou solicitar a Indream a marcação da recolha. Quando a recolha for organizada pela Indream, o custo deve ser pago antecipadamente. O preço é calculado em função do artigo, dimensões, estado da embalagem e local de recolha e será comunicado antes da marcação.

O pagamento antecipado confirma a recolha, dado que a transportadora cobra a deslocação mesmo quando o cliente desiste, está ausente ou não tem o artigo pronto. O serviço organizado pela Indream contempla até duas tentativas de recolha. O artigo deve estar embalado, protegido e acessível nas datas acordadas.

Recomenda-se que o cliente fotografe o artigo, a embalagem e o artigo já embalado antes de o entregar à transportadora, conservando as imagens e o comprovativo do envio.

As devoluções por transportadora devem ser remetidas para Rua da Gandarinha, 89, 3700-847 Romariz. Esta morada não aceita entregas presenciais por meios próprios.

As devoluções presenciais devem ser feitas, após aviso prévio, na loja Indream, Pingo Doce Santa Maria da Feira — Hiper, Loja 01-B, 4520-195 Santa Maria da Feira. Não é necessária marcação, mas o aviso prévio é obrigatório.

13. Reembolsos

Em caso de livre resolução válida, a Indream reembolsará os pagamentos devidos no prazo legal, em regra até 14 dias após ser informado da decisão. O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário e sem custos adicionais para o consumidor.

O reembolso pode ser retido até à receção dos bens ou até o consumidor apresentar prova da devolução, consoante o que ocorrer primeiro. Nas encomendas pagas à cobrança, será acordado um meio adequado para o reembolso.

Não são reembolsáveis custos adicionais resultantes da escolha expressa de uma modalidade de entrega mais onerosa do que a modalidade normal menos onerosa disponibilizada.

14. Trocas

Os pedidos de troca devem ser comunicados através de [email protected]. Salvo quando a troca decorra de falta de conformidade ou de erro imputável a Indream, os custos de devolução e do novo envio ficam a cargo do cliente e serão comunicados antes da marcação.

Uma troca comercial depende da receção e verificação do estado do artigo. Diferenças de preço serão cobradas ou reembolsadas, conforme o caso.

15. Produto danificado, incompleto ou incorreto

O cliente deve verificar as embalagens e os artigos logo que possível. Perante dano visível, artigo incorreto ou falta de componentes, deve evitar a utilização e contactar rapidamente a Indream, juntando número da encomenda, descrição e fotografias da embalagem, etiquetas e produto.

Quando exista falta de conformidade ou erro imputável ao Indream, os custos de transporte necessários à resolução não ficam a cargo do cliente. A comunicação célere facilita a prova e o tratamento logístico, sem reduzir os prazos e direitos imperativos do consumidor.

16. Garantia legal de conformidade

Os bens móveis novos beneficiam da garantia legal de conformidade aplicável, atualmente de três anos a contar da entrega. Os direitos do consumidor são os previstos na legislação em vigor e não são reduzidos pelas regras técnicas de análise constantes da secção seguinte.

A garantia não se confunde com o direito de livre resolução. A primeira respeita a defeitos ou faltas de conformidade; o segundo permite, nas condições legais, desistir de uma compra à distância.

17. Regras para trocas, devoluções e análise de garantia

17.1 Elementos necessários

·      Todas as reclamações devem ser acompanhadas de fotografias nítidas do artigo, tiradas de vários ângulos — frente, topo e laterais — e da fatura ou referência da encomenda.

·      Nos colchões, devem ser enviadas fotografias do estrado e da cama onde o colchão se encontra apoiado.

·      Se tiver sido entregue uma medida diferente da encomendada, devem ser enviadas fotografias das etiquetas exteriores da embalagem e, caso o colchão já esteja aberto, da etiqueta cosida na lateral.

·      O Indream pode solicitar medições, imagens adicionais, inspeção ou avaliação técnica quando sejam necessárias para determinar a causa e a solução adequada.

17.2 Estado de conservação e higiene

A análise depende de o artigo estar em condições que permitam verificar o problema. Manchas, sujidade intensa, odores, humidade, cortes, buracos, costuras danificadas por utilização, base inadequada, montagem incorreta ou outros danos externos podem impedir a avaliação ou demonstrar uma causa não imputável ao produto. Cada situação será apreciada individualmente, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.

17.3 Tolerâncias, recuperação e abatimentos

·      Pequenas variações de comprimento, largura ou altura, incluindo diferenças inferiores a cerca de 3 cm, podem resultar das tolerâncias de fabrico, materiais flexíveis, acondicionamento e método de medição e não constituem automaticamente falta de conformidade.

·      Vincos ou deformações iniciais de colchões comprimidos podem ocorrer durante a recuperação. O artigo deve ser aberto dentro do prazo indicado e deixado recuperar, em superfície adequada, durante os primeiros dias.

·      Abatimentos ou diferenças superiores a 3 cm, medidos de forma adequada e sem carga, bem como ruídos não habituais, ficam sujeitos a análise técnica, atendendo à idade, utilização, conservação, suporte e características do produto.

·      Alterações graduais de conforto, marcas corporais superficiais e desgaste compatível com a utilização não constituem, por si só, defeito de fabrico.

17.4 Situações tipicamente abrangidas ou sujeitas a análise

·      Defeitos de fabrico, material ou montagem.

·      Peças partidas, rachadas, em falta ou incorretas, quando não resultem de utilização, montagem ou transporte posterior imputável ao cliente.

·      Manchas ou sujidade existentes num colchão que permaneça devidamente embalado.

·      Abatimentos relevantes, diferenças dimensionais e ruídos não naturais, após verificação técnica e das condições de suporte e utilização.

17.5 Situações não abrangidas quando não exista falta de conformidade

·      Desgaste normal, alterações naturais dos materiais ou diferenças dentro das tolerâncias técnicas do produto.

·      Danos causados por utilização indevida, acidente, corte, perfuração, humidade, limpeza inadequada, transporte ou armazenamento incorretos.

·      Problemas causados por estrado, cama, montagem ou suporte inadequado, danificado, irregular ou incompatível.

·      Vincos e formações temporárias durante o período normal de recuperação de um colchão comprimido.

·      Reincidência de dano provocada pela mesma condição externa já identificada e não corrigida.

18. Reclamações e resolução alternativa de litígios

O cliente pode apresentar reclamações através de [email protected]  ou do Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.

Quando aplicável, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente.

19. Dados pessoais

Os dados pessoais são tratados para gestão de encomendas, pagamentos, entregas, apoio ao cliente e cumprimento de obrigações legais, de acordo com a Política de Privacidade publicada no website. O cliente deve consultar essa política para informação sobre fundamentos, prazos, destinatários e exercício de direitos.

20. Contactos

·      Email: [email protected]

·      Contacto telefónico móvel: +351 910702220 (Chamada para rede móvel nacional)

·      Contacto telefónico fixo: +351 256 935 527(Chamada para rede fixa nacional)

·      Loja física: Pingo Doce Santa Maria da Feira — Hiper, Loja 01-B, 4520-195 Santa Maria da Feira.